Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 13/05/2014, p. 19/05/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 375.155/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/9/2014, DJe de 15/9/2014.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E TRABALHISTA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO QUE DECORREM DIRETAMENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. PRECEDENTES EM CASOS ANÁLOGOS. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO DO STF MANIFESTADO NO RE 586.453/SE AO CASO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO LABORAL, O SUSCITADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PRO…
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E TRABALHISTA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO QUE DECORREM DIRETAMENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. PRECEDENTES EM CASOS ANÁLOGOS. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO DO STF MANIFESTADO NO RE 586.453/SE AO CASO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO LABORAL, O SUSCITADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no CC n. 133…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 24/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTAGIÁRIO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CLIENTES INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1.- "A competência da Justiça do Trabalho não se restringe apenas às relações de emprego singularmente consideradas, mas também à análise de todos os conflitos derivados do vínculo trabalh…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 03/06/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ASSISTENTE TÉCNICO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL RECONHECIDA. PREQUESTIONAMENTO. PRESCINDIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. 1. Compete à Justiça do Trabalho a apreciação das demandas relativas a pedido de ressarcimento de honorários advocatícios contratuais despendidos para o ajuizamento de reclamatória trabalhi…
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