Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 13/04/2021
Data de publicação: 16/04/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, j. 13/04/2021, p. 16/04/2021

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não cabe agravo interno em face de julgado colegiado. 2. A inadmissibilidade manifesta do agravo interno atraí a aplicação da multa prevista nos arts. 1.021, § 4º, do CPC/2015. 3. Agravo interno não conhecido com aplicação de multa. (AgInt no AgInt nos EAREsp n. 1.473.169/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 13/4/2021, DJe de 16/4/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 29/10/2024

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. 1 - Nos termos dos artigos 1.021 do CPC e 259 do RISRJ, é cabível a interposição de agravo interno contra decisão monocrática proferida pelo relator, sendo manifestamente inadmissível o seu manejo, de forma sucessiva, contra acórdão de órgão frac…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 08/09/2021

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Cuida-se de agravo interno que desafia decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, por serem incabíveis na hipótese. 2. É inepta a petição de agravo interno que não impugna, especificamente, o fundamento da decisão agravada. 3. Agr…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 15/06/2021

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não cabe agravo interno em face de julgado colegiado. 2. A inadmissibilidade manifesta do agravo interno atrai a aplicação da multa prevista nos arts. 1.021, § 4º, do CPC/2015. 3. Agravo interno não conhecido com aplicação de multa. (AgInt no AgInt no CC n. 174.900/SP, relator Ministro Mauro Campbell…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2021

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 1.021 DO CPC/2015. RECURSO INCABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA. ARTIGO 1.021, § 4º, CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.526.846/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Ter…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 26/09/2023

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CPC. CABIMENTO. 1. O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. 2. Consoante dispõem os arts. 1.021 do NCPC e 259 do RISTJ, somente cabe agravo interno contra decisum monocrático, sendo manifestamente inadmissível sua interposição…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas