Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/05/2014
Data de publicação: 29/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 22/05/2014, p. 29/05/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RETRIBUIÇÃO DE ADICIONAL VARIÁVEL - RAV. Matéria apreciada pelo regime do art. 543-C do Código de Processo Civil. "O reajuste de 28,86% incide de forma integral sobre a Retribuição Adicional Variável - RAV". Recurso especial parcialmente provido. (REsp n. 1.449.992/AL, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 22/5/2014, DJe de 29/5/2014.)

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