Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Arnaldo Esteves Lima
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/05/2014
Data de publicação: 30/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, j. 22/05/2014, p. 30/05/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. 2. Resumindo-se irresignação do embargante ao seu mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não há nenhum fundamento que justifique a interposição de embargos. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 131.652/RS, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 22/5/2014, DJe de 30/5/2014.)

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