Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/05/2014
Data de publicação: 12/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 27/05/2014, p. 12/09/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO EVIDENCIADA. 1. Aclaratórios opostos em face de acórdão que confirmou a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. 2. Embargos acolhidos para anular o acórdão embargado e determinar que o recurso especial seja submetido diretamente ao Colegiado, mediante oportuna inclusão em pauta. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.239.867/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 27/5/2014, DJe de 12/9/2014.)

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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO CONFIGURADOS. 1. Acolhe-se parcialmente os presentes embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para alterar a redação do dispositivo da decisão de fls. 263-266, determinado o retorno dos autos ao Tribunal a quo a fim de que seja feita a análise do pedido sucessivo constante na petição inicial. 2. Embargos parcialmente acolhidos, com efeito modificativos. (EDcl no A…

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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO CONFIGURADOS. 1. A pretensão há de ser acolhida, tendo em vista que, analisando detidamente os autos, verifica-se que os fundamentos da decisão proferida na origem, que inadmitiu o recurso especial da embargante, foram suficientemente impugnados nas razões do agravo de instrumento. 2. Embargos de declaração acolhidos, tão somente para afastar a aplicação da Súmula 182/STJ. (EDcl nos EDcl no AgR…

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