Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/05/2014
Data de publicação: 17/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 27/05/2014, p. 17/06/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONCLUSÃO DA CORTE LOCAL. MODIFICAÇÃO. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No tocante à matéria referente aos danos morais e lucros cessantes, o Tribunal de origem, analisando o contido nos autos, asseverou não restarem caracterizados, conclusão esta que não pode ser revista, em razão do óbice da Súmula 7 desta Corte Superior. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.344.478/PR, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 27/5/2014, DJe de 17/6/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 17/12/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE LUCROS CESSANTES E DE INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A convicção formada pelo Tribunal de origem acerca da comprovação dos lucros cessantes e da existência de danos morais decorreu dos elementos existentes nos autos, de forma que rever a decisão recorrida importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7-STJ) …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 25/03/2014

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LUCROS CESSANTES NÃO configurados. revisão. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que todo o dano experimentado pela agravante foi recomposto pelo pagamento da quantia devida, acrescida de juros e correção. 2. Modificar tal entendimento, no sentido de que ainda existem lucros cessantes indenizáv…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 19/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES. DEMONSTRAÇÃO. VERIFICAÇÃO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não houve específica impugnação aos fundamentos da decisão agravada de incidência da Súmula 284/STF quanto aos temas da negativa de prestação jurisdicional e do valor da indenização por danos morais. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Não há como acolher a alegação de que ho…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 11/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO E DO DEVER DE REPARAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC INEXISTENTE. APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO EM AGRAVO REGIMENTAL. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e no suporte probatório dos autos, decidiu pela ausência dos pressupostos necessários à configuração da responsabilidade objetiv…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 18/03/2014

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em violação do art. 535 do CPC, quando todas as questões necessárias ao desate da lide foram solucionadas pelo Tribunal de origem. 2. Quanto aos danos morais, sua configuração e ao va…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas