Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/04/2021
Data de publicação: 16/04/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/04/2021, p. 16/04/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OPERAÇÃO NOTEIRAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME TRIBUTÁRIO. CORRUPÇÃO ATIVA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO APLICADAS. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. EVENTUAL DECUMPRIMENTO DO DECISUM PROFERIDO NO WRIT DEVE SER OBJETO DE RECLAMAÇÃO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 634.162/PB, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/4/2021, DJe de 16/4/2021.)

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