Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente e a gravidade in concreto do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado, eis que o crime de roubo, em tese, foi cometido por três agentes, no interior de um stand de vendas de uma construtora, em que foram ameaçadas cerca de vinte pessoas, dentre elas clientes e funcionários, sendo, ainda, trancadas em um recinto para ter seus bens subtraídos. 3. Ademais, o acusado estaria reiterando na prática delituosa, porquanto consignado pelo juízo a quo que o paciente já foi condenado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, além de destacado pelo Tribunal de origem que o réu também responde a outras duas ações penais, uma por homicídio e outra por roubo, tudo a reforçar a necessidade de encarceramento cautelar. 4. Habeas corpus não conhecido (HC n. 284.652/AM, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 3/6/2014, DJe de 18/6/2014.)