Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 14/04/2021
Data de publicação: 03/05/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j. 14/04/2021, p. 03/05/2021

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TERCEIRO PREJUDICADO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não é possível o conhecimento de recurso de quem não é parte na lide e não demonstra sua condição de terceiro prejudicado, carecendo, pois, de legitimidade para recorrer, nos termos do art. 996 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no REsp n. 1.840.812/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 14/4/2021, DJe de 3/5/2021.)

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