JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
05/06/2014
Data de publicação
01/07/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, j. 05/06/2014, p. 01/07/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RELEVÂNCIA DA MATÉRIA. SITUAÇÃO PRIVILEGIADA DO ARREMATANTE QUE APENAS EFETUOU O VALOR DO BEM ARREMATADO APÓS TRANSCORRIDO MAIS DE 1 ANO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL. JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. CONVERSÃO DO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (AgRg no AREsp n. 262.210/SE, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 5/6/2014, DJe de 1/7/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 20/05/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE PROVEU AGRAVO PARA DETERMINAR SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. ATENDIMENTO. RECONSIDERAÇÃO. ÓBICE REGIMENTAL. 1. É incabível agravo regimental contra decisão que provê agravo para determinar sua conversão em recurso especial para melhor exame se plenamente atendidos os requisitos de admissibilidade do próprio agravo (art. 258, § 2º, do RISTJ). 2. Agravo regimental n…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 19/03/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO E DETERMINOU SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE, EM PRINCÍPIO. ART. 258, § 2º, DO RISTJ C/C 545 DO CPC. ADMISSÃO EXCEPCIONAL. QUESTÃO ADSTRITA AO CONHECIMENTO DO AGRAVO. PRECEDENTES. 1. Em princípio, é irrecorrível a decisão que dá provimento a agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, consoante o disposto no art. 258, § 2º, do RISTJ c/c art. 545 do CPC. 2…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 28/05/2013

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. REAUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. 1.- Diante da relevância da matéria tratada nos autos, é recomendável, sem dúvida, o melhor exame do Recurso Especial, não se satisfazendo com o só enfoque do Agravo Interno, por mais que esse Agravo presumivelmente contenha elementos muitas vezes por si só suficientes ao entendimento da controvérsia. 2.- Reconsidera-se a decisão unipessoal do Relator e determina-se a reautuação do presente…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 26/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. CONVERSÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. REQUISITOS FORMAIS DO AGRAVO SATISFEITOS. RELEVÂNCIA ECONÔMICA E JURÍDICA. 1. A decisão que dá provimento ao agravo e determina a sua conversão em recurso especial é irrecorrível, conforme preceitua o art. 258, § 2º do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Excepciona-se esta regra apenas quando a parte contrária demonstra a ausênci…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.