Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS. REFORMATIO IN PEJUS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Presente contradição no acórdão embargado, admite-se a correção do vício na via dos embargos de declaração. 2. Alcançado o parcial provimento do recurso especial em julgamento anterior, não se poderia impor à parte recorrente, em sede de embargos de declaração por ela opostos, resultado menos favorável. 3. Com o parcial provimento do recurso especial, houve modificação do acórdão recorrido, que havia fixado os juros de mora em 6% ao ano em todo o período de incidência. 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. (EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.089.749/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/6/2014, DJe de 1/7/2014.)