Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 27/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO. PEDIDOS NÃO ATENDIDOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. 1. Constatada a efetiva ocorrência de contradição que, uma vez sanada, tem o condão de alterar o resultado do julgamento, é necessária a concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração. 2. A parte que não teve nenhum dos pedidos atendido deve arcar com a totalidade dos ônus de sucumbência. 3. Embargos de declaração …