JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador
Terceira Seção
Data do julgamento
11/06/2014
Data de publicação
17/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Seção, j. 11/06/2014, p. 17/06/2014

Ementa

Ação Rescisória ajuizada contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial do autor - Improcedência - Não ocorrência de violação a literal dispositivo de lei - Documento não contemporâneo aos fatos que pretendem ser provados - Ausência de início de prova material - Precedentes - Inteligência da Súmula nº 149 desta Corte - Sucumbência fixada - Rescisória improcedente. (AR n. 4.034/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Seção, julgado em 11/6/2014, DJe de 17/6/2014.)
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