JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
24/06/2014
Data de publicação
01/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 24/06/2014, p. 01/08/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de recolhimento da multa aplicada com base no art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil impede o conhecimento de qualquer recurso. 2. Embargos rejeitados, com aplicação de multa. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 253.789/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/6/2014, DJe de 1/8/2014.)
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