Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gilson Dipp
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 01/07/2014
Data de publicação: 05/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, j. 01/07/2014, p. 05/08/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inexistência de repercussão geral do tema referente no tocante ao pedido de extensão, aos servidores inativos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica, considerando-se a necessidade de reexame da natureza jurídica do benefício, o que demandaria análise de legislação infraconstitucional (RE n.º 605.993 RG/RJ). II - Agravo regimental desprovido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.138.860/DF, relator Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, julgado em 1/7/2014, DJe de 5/8/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 01/08/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. I - Segundo o decidido pela e. Suprema Corte (Questão de Ordem em Agravo de Instrumento nº 760.358/SE, Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 3/12/2009), é definitiva a decisão prolatada por Tribunal que inadmite recurso extraordinário com base na ausência de reper…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 21/05/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE. EXTENSÃO AOS INATIVOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. ART. 543-A, § 5º DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE 590.005/RS RG, Relator Min. Cezar Peluso, decidiu que a controvérsia sobre a extensão aos inativos de benefícios concedidos aos trabalhadores em atividade não tem repercussão geral. II - N…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 19/11/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS AOS INATIVOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INDEFRIMENTO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE/RG nº 590.005/RS, a questão alusiva à extensão aos inativos de benefícios concedidos aos trabalhadores em atividade não tem repercussão geral. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg n…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 01/07/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. ART. 543-A, § 5º DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, as questões relativas à complementação de aposentadoria de acordo com a legislação estadual carece de repercussão geral, por se tratar de matéria infraconstitucional. II - Nos termos do art. 543-A, § 5º d…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 19/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE. EXTENSÃO AOS INATIVOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. ART. 543-A, § 5º DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, a controvérsia sobre a extensão aos inativos de benefícios concedidos aos trabalhadores em atividade não tem repercussão geral. II - Negada a existência de repercussão geral, a decisão valerá para…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas