JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
05/08/2014
Data de publicação
22/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 05/08/2014, p. 22/08/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. NEXO CAUSAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1.- A jurisprudência desta Corte a respeito da indenização prevista em contrato de seguro de vida, em caso de acidente automobilístico provocado por segurado em estado de embriaguez, foi firmada no sentido de que, havendo nexo causal entre essa conduta e o evento danoso, a seguradora é isentada do pagamento da indenização pactuada. Precedentes. 2.- Não é possível em sede de Recurso Especial alterar a conclusão do tribunal a quo, no sentido de que a embriaguez do segurado influenciou decisivamente na ocorrência da colisão, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 504.343/PR, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 22/8/2014.)
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