Acórdão

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. DELITO CONSUMADO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. Consta dos autos que o recorrente teve a posse tranquila e desimpedida do bem subtraído (Súmula 7/STJ). 2. No crime de roubo, tem-se por iniciada a execução tão logo praticada a violência ou grave ameaça à vítima, independentemente de existir ou não bens materiais em poder da vítima. Súmula 83/STJ. 3. O pedido de desclassificação para a modalidade tentada encontra o óbice da Súmula 7/STJ. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 493.570/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 19/8/2014.)