JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
05/08/2014
Data de publicação
14/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 05/08/2014, p. 14/08/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Pronunciado pela Corte de origem que o litisconsórcio passivo é facultativo, a revisão de tal entendimento demanda o reexame dos aspectos fáticos delineados na lide, o que resta obstado nesta via recursal especial, a teor da Súmula n. 7/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 334.574/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 14/8/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 24/02/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. ART. 544, § 4º, II, "C" DO CPC. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. ART. 47 DO CPC. ANÁLISE QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A decisão monocrática do relator que nega provimento ao agravo em recurso especial por aplicação da Súmula 7/STJ não viola o princípio da colegialid…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 23/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. 1. Se as instâncias ordinárias afirmaram que houve o cumprimento da obrigação e extinguiram a execução, não pode esta Corte rever tal entendimento sem reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência do óbice do enunciado…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 10/06/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1. Pronunciado pela Corte de origem que não há notícias nos autos de que o autor tenha anuído com a obrigação de entregar, semanalmente, o relatório de todas as ações por ele patrocinadas, a fim de fazer jus à percepção dos honorários advocatícios contratados, a revisão de tal entendimento demanda o reexame dos …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 23/10/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO POR APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1- O Tribunal local, ao concluir pelo reconhecimento da quitação do contrato, discutido na ação de obrigação de fazer, levou em consideração o contexto fático-probatório existente nos autos e que a apreciação da tese defendida pelo agravando prescinde do revolvimento da prova…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas