Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/08/2014, p. 14/08/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC SÍMILE. PETIÇÃO INCOMPLETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 363.241/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 17/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO POR CORREIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO STJ. PETIÇÃO NÃO ASSINADA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 255.739/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/10/2014, DJe de 24/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAX. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO ORIGINAL. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO STJ N. 14/2013. 1. A ausência de apresentação dos originais da petição de agravo regimental implica no não conhecimento do recurso, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.800/99. 2. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 328.879/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 339.239/AM, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 5/9/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS. 1. "Interposto recurso via fac-símile, o prazo para a juntada dos originais deve ocorrer dentro de 5 (cinco) dias contínuos a contar do dia seguinte ao encerramento do prazo recursal, consoante entendimento adotado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça" (EDcl nos EDcl na APn 707/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJe 1/7/2014). 2. …
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