Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/10/2014, p. 24/10/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. AUSÊNCIA DE ORIGINAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 410.210/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 14/8/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. INTERPOSIÇÃO VIA CORREIO ELETRÔNICO. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 216/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 252.613/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 11/11/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/10/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. INTEMPESTIVIDADE NA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 250.739/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 4/11/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAC-SÍMILE. CORRESPONDÊNCIA ENTRE PETIÇÃO TRANSMITIDA POR FAX E A ORIGINAL. AUSÊNCIA. ART. 4º. DA LEI 9.800/199. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Ausência de identidade entre petição transmitida por fax e os originais do recurso especial. 2. Inobservância do art. 4º. da Lei 9.800/1999. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 169.338/PR, relator Ministro Paulo de Tarso San…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO RECURSAL INCOMPLETA. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA. RESPONSABILIDADE DO PETICIONÁRIO. ART. 14 DA RESOLUÇÃO 14/2013. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 339.596/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 2/12/2014.)
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