Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/12/2014, p. 17/12/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. AUSÊNCIA DE ORIGINAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 410.210/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 14/8/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 536.066/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/12/2014, DJe de 12/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/11/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAX. FALTA DE JUNTADA DA PETIÇÃO ORIGINAL. RECUSA DA PETIÇÃO FÍSICA. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO STJ N. 14/2013. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO. (EDcl no AgRg no AREsp n. 404.800/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 5/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO RECURSAL INCOMPLETA. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA. RESPONSABILIDADE DO PETICIONÁRIO. ART. 14 DA RESOLUÇÃO 14/2013. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 339.596/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 2/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO POR CORREIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO STJ. PETIÇÃO NÃO ASSINADA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 255.739/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/10/2014, DJe de 24/10/2014.)
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