JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
13/08/2014
Data de publicação
29/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 13/08/2014, p. 29/08/2014

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na PET na AR n. 4.261/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 13/8/2014, DJe de 29/8/2014.)
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