Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, j. 14/09/2011, p. 13/10/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/08/2014
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na PET na AR n. 4.261/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 13/8/2014, DJe de 29/8/2014.)
Terceira Seção · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 28/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ELENCADOS NO ART. 273 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I- A tutela antecipada tem como finalidade precípua adiantar os efeitos da tutela de mérito, de sorte a propiciar sua imediata execução. Assim, dada suas implicações na marcha processual, em sede de ação rescisória deve ser vista como regra de exceção, justificável, apenas, em situ…
Terceira Seção · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 09/04/2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - JULGADO RESCINDENDO COERENTE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A antecipação dos efeitos da tutela, cabível nas ações rescisórias, demanda o atendimento dos requisitos do art. 273, do CPC. 2. Hipótese em que o julgado rescindendo é coerente com a jurisprudência pacificada n…
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS. 1. A concessão da tutela antecipada em sede de ação rescisória está condicionada à presença concomitante dos requisitos autorizadores da medida extrema, que se traduzem no fumus boni iuris e no periculum in mora, o que não ocorre, na espécie. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg na AR n. 4.762/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seçã…
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS ATRASADOS. PRETENSÃO DEDUZIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. CPC, ART. 489: INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE. RECURSO DESPROVIDO. (AgRg na AR n. 4.751/CE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 14/9/2011, DJe de 22/9/2011.)
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