JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
14/08/2014
Data de publicação
19/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, j. 14/08/2014, p. 19/08/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA NA ÍNTEGRA. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada" (Súmula n. 182/STJ). 2. Mantém-se na integra a decisão agravada cujos fundamentos, pronunciando a ausência dos requisitos de admissibilidade do embargos de divergência, não foram objeto de impugnação. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl nos EDcl nos EAREsp n. 304.355/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 14/8/2014, DJe de 19/8/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 21/05/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA NA ÍNTEGRA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada" (Súmula n. 182/STJ). 2. Mantém-se na integra a decisão agravada cujos fundamentos, pronunciando a ausência dos requisitos de admissibilidade do embargos de div…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 15/05/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA NA ÍNTEGRA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada" (Súmula n. 182/STJ). 2. Mantém-se na integra a decisão agravada cujos fundamentos, pronunciando a ausência dos requisitos de admissibilidade do embargos de div…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 20/08/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA NA ÍNTEGRA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A parte, em sede de regimental, não pode, em face da preclusão consumativa, inovar em sua argumentação, trazendo questões não suscitadas no recurso especial. 2. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especifi…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 01/10/2014

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Não se conhece do agravo regimental quando o recorrente deixa de combater, de maneira especificada, os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. 2. No caso, a agravante nada dispôs sobre a alegativa de que não houve a juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas, assim como não atacou o argumento de que os arestos trazidos no apelo …

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 06/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A falta de impugnação específica de todos os fundamentos cumulativamente utilizados na decisão agravada atrai a incidência da Súmula n.182 desta Corte Superior. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EAREsp n. 75.941/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Corte Especial,…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.