Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO RÉU E DE MOTIVAÇÃO PAUTADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Acolher a tese de insuficiência de indícios de autoria demanda acurado exame do conjunto fático-probatório dos autos, incabível na estreita via do habeas corpus ou do recurso que lhe faça as vezes. 2. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a necessidade da medida para a garantia da ordem pública. 3. Verifica-se que as instâncias ordinárias apontaram a periculosidade do Recorrente, consubstanciada pelo modus operandi do delito, tendo em vista que o Acusado, líder de uma torcida organizada, teria efetuado "diversos disparos contra a vítima, em local de intenso fluxo de pessoas", o que revela a periculosidade do Agente e a gravidade concreta da ação. 4. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 5. Inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade concreta do delito demonstra serem insuficientes para acautelar a ordem pública. 6. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 44.194/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 29/8/2014.)