Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DEDICAÇÃO DO ACUSADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MODUS OPERANDI DO DELITO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INVIABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Recorrente denunciado pela suposta prática do delito inserto no art. 33, caput, c.c art. 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/2006. Isso porque, supostamente, adquiriu, transportou e manteve em sua posse 7.019,5g de cocaína, destinada ao exterior e acondicionada em minilanternas e rolos de linha. 2. A custódia cautelar foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias que indicaram elementos concretos do delito, sobretudo a quantidade de entorpecente apreendido, bem como o modus operandi do delito, a demonstrar a participação do Recorrente em organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas. Tais circunstâncias autorizam a manutenção da prisão preventiva sub judice, à luz do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 3. É impossível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois as circunstâncias do caso demonstram serem estas insuficientes para acautelar a ordem pública. Precedente. 4. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 47.865/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 28/8/2014.)