Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O juiz singular apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, visto que a suposta ação delituosa foi praticada com emprego de arma de fogo, na companhia de outras pessoas, porquanto "adentrando na mesma calada da noite, por facilitação do vigilante José David Viana de Oliveira e, após renderem o porteiro da empresa e outro vigilante, sob ameaças e de arma em punho, roubaram 150 rolos de tecido" e ainda "dois coletes dos seguranças, dois revólveres de calibre 38, municiados, e outras munições das referidas armas" (fl. 87). 3. Recurso não provido. Prejudicada a análise do pedido de liminar. (RHC n. 49.230/CE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 4/9/2014.)