Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 21/08/2014
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP. NÃO VERIFICAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE DE INVERSÃO DO JULGADO NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A valoração fática e probatória tem, na maioria das vezes, cunho subjetivo, impregnada pelo livre convencimento motivado das instâncias ordinárias, mais próximas da situação que concretamente se apresenta ao J…