Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 21/08/2014
Data de publicação: 08/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 21/08/2014, p. 08/09/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PLANO DE SAÚDE DE NATUREZA COLETIVA. RESILIÇÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. É possível a resilição unilateral do contrato de prestação de plano de saúde de natureza coletiva. 2. Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.457.539/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 8/9/2014.)

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