JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
26/08/2014
Data de publicação
02/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 26/08/2014, p. 02/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSOR DO BANCO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BRADESCO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. 1. Demandaria reexame de provas rever o entendimento de ser o Banco Bradesco parte legítima para responder pelas ações em que o Banco Econômico figura, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedente. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 513.950/SE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 2/9/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 16/08/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSOR DO BANCO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BRADESCO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. RECURSO INFUNDADO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. CABIMENTO. 1. A controvérsia trazida no recurso especial cinge-se à questão relativa à legitimidade do recorrente para figurar no polo passivo da demanda encartada nestes autos e não versa sobre as teses submetidas à repercussão geral nos RREE 59…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/06/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. HSBC. BANCO BAMERINDUS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado para reconhecer a ilegitimidade passiva do agravante demandaria o reexame do contexto fático-probatório do processo, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 636.237/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôa…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 18/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INCORPORAÇÃO DE BANCO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal a quo, com base na prova dos autos, concluído que houve incorporação das ações e do patrimônio do Banco Bilbao Vizcaya Argentina Brasil S/A pelo Banco Bradesco S/A, a revisão dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória. Aplicação da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental despro…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. SUCESSÃO DA ATIVIDADE BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N.ºS 05 E 07/STJ. 1. A alteração das conclusões do Tribunal 'a quo' acerca da legitimidade passiva do recorrente para responder à ação, em razão de ter sucedido outra instituição bancária, demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conteúdo fático dos autos, providência vedada em sede de recurso e…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.