Acórdão

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE DA DEMORA. RELATIVA. COMPLEXIDADE. TRÊS DENUNCIADOS. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. PACIENTE PRESO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RECAMBIAMENTO INFRUTÍFERO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Na espécie, apura-se crime de latrocínio e corrupção de menor, praticado por três pessoas, dentre as quais o paciente, inicialmente em local incerto e não sabido, o que obrigou o desmembramento do processo. Prisão que somente efetivou-se em outro Estado da Federação, seis meses depois de decretada, tendo o magistrado prontamente requisitado o recambiamento do paciente, infrutífero por falta de vaga no sistema prisional do Estado de São Paulo. 3. Contexto que atrai a incidência do princípio da razoabilidade, apto a afastar o aventado constrangimento ilegal, por excesso de prazo, notadamente porque não há vinculação peremptória a prazos, que são apenas parâmetros utilizados pelos Tribunais para aferir a duração do processo. Precedentes desta Corte. 3. Ausência de flagrante ilegalidade, em ordem a fazer relevar a impropriedade da via eleita. 4. Impetração não conhecida. (HC n. 298.224/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 16/9/2014.)