Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 04/09/2014, p. 19/09/2014
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Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 05/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Presente fundamentação com suporte na gravidade concreta do crime, não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 48.262/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 19/8/2014.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 26/08/2014
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, QUE NÃO PODE SER SUPRIDA EM SEGUNDO GRAU. 1. A gravidade abstrata do delito não é fundamento idôneo para manutenção da custódia preventiva. 2. É vedado ao Tribunal local, em habeas corpus, suprir a ausência de motivação do decreto prisional proferido pelo juiz singular, sob pena de o habeas corpus servir de vetor convalidante de encarcerame…
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 14/06/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA NA GRAVIDADE DO CRIME. ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A fundamentação do decreto prisional é inidônea, quando apenas aponta a gravidade abstrata da conduta criminosa, e os requisitos legais para a cautelar penal, deixando de apontar elementos concretos do contexto fático-probatório que demonstrem ricos a ordem pública e econômica, e também riscos para a instrução processual e aplicação…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 09/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. (1) REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE. (2) SENTENÇA. CAPÍTULOS. CORREÇÃO DO VÍCIO DESDE LOGO. PRECEDENTES. (3) DECISÃO CONCESSIVA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 280.8…
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 11/11/2014
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga apreendida (55,6 kg de maconha), não há que se falar em ilegalidade. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 301.144/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 11/11/2014, DJe de 28/11/2014.)
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