Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/08/2014
Data de publicação: 19/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 05/08/2014, p. 19/08/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Presente fundamentação com suporte na gravidade concreta do crime, não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 48.262/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 19/8/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 14/06/2016

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA NA GRAVIDADE DO CRIME. ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A fundamentação do decreto prisional é inidônea, quando apenas aponta a gravidade abstrata da conduta criminosa, e os requisitos legais para a cautelar penal, deixando de apontar elementos concretos do contexto fático-probatório que demonstrem ricos a ordem pública e econômica, e também riscos para a instrução processual e aplicação…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 05/05/2015

AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NULIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É nula a decisão que decreta a prisão preventiva sem qualquer fundamentação concreta. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 53.874/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 2/6/2015.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 04/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Presente fundamentação com suporte na gravidade concreta do crime, não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva. 2. A via estreita do habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 294.163/SE, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado e…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 17/03/2015

AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NULIDADE. 1. Não é válida fundamentação do decreto prisional em gravidade abstrata do delito, ou em infundada presunção de evasão do distrito da culpa. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 281.566/BA, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 17/3/2015, DJe de 25/3/2015.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 03/10/2017

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE CONSTATADA. COMPLEMENTAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBLIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não apresenta fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, a decisão que apenas faz referência a circunstâncias já elementares do delito, em fundamentação abstrata e com genérica regulação de cautelar pen…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas