JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
04/09/2014
Data de publicação
19/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 04/09/2014, p. 19/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO EM 1º E 2º GRAUS. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1 - Em delitos sexuais, normalmente praticado na clandestinidade e sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é de extrema relevância, desde que corroborados pelos demais elementos probatórios. 2 - A sentença absolutória e o acórdão que a confirmou destacaram "vacilos na palavra da vítima e incoerência com contexto probatório" a comprovarem a existência de estupro com violência real. 3 - Concluindo as instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, em absolver os recorridos, o enfrentamento dessa conclusão exigiria revolvimento aprofundado da prova, vedado em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ. 4 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.331.516/AC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 19/9/2014.)
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