Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1 - Em delitos sexuais, normalmente praticado na clandestinidade e sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é de extrema relevância, desde que corroborados pelos demais elementos probatórios. 2 - O acórdão absolutório destacou que "os fatos afiguram-se nebulosos", que "a prova é frágil", que "inexiste a requestada prova inconcussa para edição de sentença de natureza condenatória" e que "o toque sobre a roupa na parte pudica da ofendida até pode ser ocorrido, mas, nas circunstâncias, não se pode dizer que se deu com o escopo de desafogar a lascívia". 3 - Concluindo a instância ordinária, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa, em absolver o recorrido, o enfrentamento dessa conclusão exigiria revolvimento aprofundado da prova, vedado em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ. 4 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.360.940/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 19/9/2014.)