JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
09/09/2014
Data de publicação
25/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 09/09/2014, p. 25/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.324.454/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/9/2014, DJe de 25/9/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. SEGURO HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). COBERTURA SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INTERESSE DA CEF. REQUISITOS DEFINIDOS NOS ED NO RESP 1.091.363/SC, PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.339.479/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma,…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. NECESSIDADE DE REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 05/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.332.720/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/9/2014, DJe de 25/9/2014.)

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO COMPROMETIMENTO DO FCVS. MANUTENÇÃO DA AÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. INSISTÊNCIA DA SEGURADORA EM FAZER INSERIR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA LIDE, DIZENDO DA EXISTÊNCIA DE APÓLICES PÚBLICAS. ARRAZOADO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.401.909/MG, relator Ministro Paulo de Tarso…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/06/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA ESTADUAL. ENTENDIMENTO PACIFICADO EM RECURSO REPETITIVO. NÃO COMPROMETIMENTO DO FCVS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. LEI 13.000/2014. NÃO INCIDÊNCIA. DANOS NO IMÓVEL. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. TERMO INICIAL. SÚMULA 7/STJ. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 318.794/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.