JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
23/09/2014
Data de publicação
30/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23/09/2014, p. 30/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO COMPROMETIMENTO DO FCVS. MANUTENÇÃO DA AÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. INSISTÊNCIA DA SEGURADORA EM FAZER INSERIR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA LIDE, DIZENDO DA EXISTÊNCIA DE APÓLICES PÚBLICAS. ARRAZOADO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.401.909/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/9/2014, DJe de 30/9/2014.)
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