Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/09/2014
Data de publicação: 26/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 16/09/2014, p. 26/09/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. QUANTUM. REEXAME PROBATÓRIO. 1. Não cabe reexaminar os elementos fáticos que justificaram a condenação da agravante em danos morais por deficiência no serviço, principalmente quando o valor fixado não se revela desarrazoado ou desproporcional. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 530.188/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 26/9/2014.)

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