Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 16/09/2014
Data de publicação: 26/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 16/09/2014, p. 26/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULAS NºS 54 E 83/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. 2. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, tem incidência a Súmula nº 83/STJ, aplicável por ambas as alíneas autorizadoras. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.451.467/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 26/9/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 18/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora deverão incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.451.364/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/9/2014, DJe d…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 06/05/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. SÚMULA Nº 54/STJ. INCIDÊNCIA. JULGADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. 2. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, tem incidência a Súmula nº 83/STJ, aplicável por ambas as alíneas autorizadoras. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA POR DÍVIDA INEXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N.83/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instân…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 04/09/2014

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual" (Súmula 54 do STJ). 2. A decisão agravada foi exarada nos exatos termos do pedido do recurso especial, que veiculou insurgência contra o termo inicial dos juros moratórios sobre a indenização por dano moral em sede de responsabilidade extracontratual. 3. Agravo regimental n…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 21/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA N. 54/STJ. 1. O quantum arbitrado pelo juiz a título de indenização por danos morais deve ser fixado de maneira que a composição do dano seja proporcional à ofensa, oscilando de acordo com os contornos fáticos e circunstanciais, de forma que o STJ ap…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas