Acórdão

HOMOLOGAÇÃO. ADOÇÃO DE MENOR. NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA NÃO VERIFICADA. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. DISPENSA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA FAVORAVELMENTE À ADOTANDA. PEDIDO DEFERIDO. 1. O cumprimento dos requisitos relativos aos institutos processuais no processo alienígeno deve obedecer as regras locais, daí porque não cabe arguição no sentido de que a citação não se deu nos termos da legislação processual pátria. 2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça entende possível a adoção sem o consentimento de um dos pais quando a situação fática consolidada no tempo for favorável ao adotando, como na espécie. 3. Pedido de homologação deferido. (SEC n. 9.073/EX, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 17/9/2014, DJe de 24/9/2014.)