Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração reservam-se a aclarar obscuridade, sanar omissão ou reparar contradição. Assim, não verificada nenhuma dessas situações, os aclaratórios não têm cabimento, sendo inadmissível a oposição com o propósito de rediscutir o mérito da causa. 2. Na espécie, concluiu a Corte local ter sido a dinâmica do acidente suficiente para evidenciar "que a embriaguez do segurado influiu decisivamente na ocorrência da colisão", esclarecendo que, "não obstante a indicação do policial para a redução de velocidade dos veículos à frente com o pisca-alerta ligado, o segurado não diminuiu a velocidade de seu veículo". Desse modo, asseverou o Tribunal estarem satisfeitas as exigências para a exclusão da cobertura securitária, elucidando o nexo causal entre a conduta do segurado e o dano, bem assim que a condução do veículo em estado de embriaguez teria sido a causa determinante do sinistro. Para afastar essas premissas, exige-se a análise das provas do processo, procedimento vedado em tema de recurso especial, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 504.343/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 30/9/2014.)