Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 18/09/2014, p. 26/09/2014
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 14/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. O ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPÕE QUE O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. QUESTÃO DIRIMIDA ADEQUADAMENTE, PELO ENFOQUE PROCESSUAL, PELA CORTE DE ORIGEM. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 778.717/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 7/10/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. I - Reconhecida a sucessão da instituição financeira executada nas obrigações da instituição financeira contratante, possui ela, nos termos do art. 568, II, do CPC, legitimidade para responder à execução. II - Impossibilidade de exame - sem a fixação de premissa não reconhecida na origem e, pois, a observância da Súmula 07 deste STJ - da suposta v…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 16/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NATUREZA DO CONTRATO. 1. O aresto combatido destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende que a instituição financeira tem o dever de exibir a documentação requerida por cliente bancário, independentemente de a relação basear-se em contrato de mútuo ou financiamento. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.292.412/PR, relator Ministro Ricardo Vi…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 26/04/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. ATIVOS FINANCEIROS. OPERAÇÕES SEM AUTORIZAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FATOS IMPEDITIVOS. PROVA. ÔNUS DA PARTE RÉ. ART. 333, II, DO CPC/73. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo o…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POUPANÇA. SUCESSÃO DA ATIVIDADE BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA TERCEIRA E DA QUARTA TURMA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.340.111/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/9/2014, DJe de 26/9/2014.)
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