JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
18/09/2014
Data de publicação
10/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 18/09/2014, p. 10/10/2014

Ementa

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INCIDENTE PROPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 135, INCISOS I E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA OU INDÍCIOS CONCRETOS QUE EVIDENCIEM A ALEGADA INIMIZADE NUTRIDA PELA MAGISTRADA, TAMPOUCO DO SUPOSTO INTERESSE DA JULGADORA NO DESLINDE DA CAUSA EM FAVOR DA PARTE ADVERSA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem consignou que: "o excipiente não instruiu o presente incidente com provas da ventilada inimizade capital nutrida pela Magistrada, tampouco apontou qualquer indício de vantagem material, moral ou jurídica que justificaria o suposto interesse desta no desfecho da causa em favor de uma das partes" (fl. 68). 2. É inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial, a qual busca afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos. Súmula 7/STJ. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 531.454/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 10/10/2014.)
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