Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/09/2014
Data de publicação: 02/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 18/09/2014, p. 02/10/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. (1) SENTENÇA. CAUSAS DE AUMENTO. EXASPERAÇÃO ACIMA DE UM TERÇO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ANÁLISE DA INTENSIDADE DE CADA MAJORANTE. NECESSIDADE. (2) DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 285.110/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 2/10/2014.)

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