Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/09/2014
Data de publicação: 02/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 18/09/2014, p. 02/10/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT: IDÊNTICO OBJETO DE JÁ DESLINDADO ARESP. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO MANDAMUS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é viável conhecer-se de habeas corpus impetrado contra acórdão de apelação, cujos termos já foram enfrentados no seio de agravo em recurso especial, ao qual, inclusive, foi dado parcial provimento. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 303.192/GO, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 2/10/2014.)

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