Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 23/09/2014, p. 21/10/2014
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 16/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO MORAL. ACÓRDÃO BASEADO NOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. VALOR MANTIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 555.147/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 16/10/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 07/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE DÍVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem, soberano no exame do conjunto probatório, concluído pela não configuração do dano moral alegado, impõe-se reconhecer o óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimenta…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 06/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE MERCADORIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula n° 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 638.113/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, …
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 18/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reversão do julgado, no sentido de reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre a conduta da recorrente e o dano imaterial causado, afigura-se inviável no caso, tendo em vista a necessidade de se reexaminar o cont…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 26/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRODUTO DEFEITUOSO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE REANÁLISE DOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Concluindo o acórdão recorrido pela não configuração de dano moral, tendo em vista ter a recorrida tomado as providências cabíveis para a solução do problema apresentado pelo produto, a revisão dos fundamentos que ensejaram esse entend…
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