Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 24/09/2014
Data de publicação: 01/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção, j. 24/09/2014, p. 01/10/2014

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMAS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS E CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não se admite como paradigma, para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial, acórdãos proferidos em habeas corpus e conflito de competência. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EREsp n. 1.102.270/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção, julgado em 24/9/2014, DJe de 1/10/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 27/05/2014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMAS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Não se admite como paradigma, para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial, acórdãos proferidos em habeas corpus. 2. Agravo regimental provido para negar conhecimento ao recurso especial. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.120.334/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, relator para acórdão Ministro N…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 26/11/2014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMAS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não se admite como paradigma, para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial, acórdãos proferidos em habeas corpus. 2. A Terceira Seção não possui competência para conceder habeas corpus em face de acórdão prolatado por Turma do próprio Tribun…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 17/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA ORIUNDO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DISSENSO SOBRE TESE JURÍDICA. SITUAÇÕES FÁTICAS DIVERSAS. REJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que somen…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 11/10/2017

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É assente o entendimento desta Corte no sentido de que não se admite como paradigma para comprovar a divergência acórdão proferido em habeas corpus, recurso ordinário em habeas corpus, recurso ordinário em mandado de segurança e conflito de competência. 2. O agravante não trouxe nenhum argumento …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 22/10/2014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP. PARADIGMAS PROFERIDOS EM SEDE DE HABEAS CORPUS. IMPROPRIEDADE. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 1. A decisão agravada está suficientemente fundamentada no sentido de que a finalidade dos embargos de divergência é uniformizar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto ao direito federal, não se admitindo como acórdãos paradigmas os proferidos em habeas corpus,…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas