Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NÃO FORMULADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. I - Tendo em vista que a tese apresentada não foi apreciada pelo eg. Tribunal de origem, fica esta Corte impedida de examinar tal alegação, sob pena de indevida supressão de instância (Precedentes). II - Porém, tratando-se de questão relevante, devidamente suscitada no writ originário e não apreciada pelo eg. Tribunal de origem, devem os autos ser remetidos a este para que se manifeste acerca da quaestio. Recurso não conhecido. Ordem concedida de ofício, determinando a remessa dos autos ao e. Tribunal a quo, para que examine seu mérito como entender de direito. (RHC n. 46.917/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 13/10/2014.)