Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. SÚMULA 691/STF. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO (HC N. 2074375-50.2014.8.26.0000) PREJUDICIALIDADE. 1. O presente habeas corpus foi indeferido liminarmente, com base na Súmula 691/STF. Interposto agravo regimental, ocorreu o superveniente julgamento do mérito do HC n. 2074375-50.2014.8.26.0000. 2. A superveniência do julgamento do writ originário, em 4/9/2014, faz com que estejam superados os fundamentos desta impetração, que deve ser examinada nos limites de sua propositura, isto é, contra o indeferimento da medida urgente. Precedentes. 3. Agravo regimental prejudicado. (AgRg no HC n. 294.582/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 13/10/2014.)