Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. PRECEDENTES. - O presente habeas corpus foi indeferido liminarmente com base no enunciado n. 691 da Súmula do STF. Interposto agravo regimental, ocorreu o superveniente julgamento do mérito do writ originário - considerado prejudicado pela revogação da prisão decretada pelo magistrado de primeiro grau -, o que acarreta a prejudicialidade do presente recurso. Precedentes. Agravo regimental prejudicado. (AgRg no HC n. 293.070/SP, relator Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 28/10/2014.)